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STJ DECIDE QUE POLICIAIS APOSENTADOS NÃO TEM DIREITO AO PORTE DE ARMAS

03/03/2015 | Agência Viva Brasil
"DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts. 6º da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 - MT, Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 - SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014."

LANÇAMENTO DO LIVRO: MENTIRAM PARA MIM SOBRE O DESARMAMENTO

02/03/2015 | Agência Viva Brasil
Em breve estará nas livrarias a obra “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”. Fruto de uma fantástica parceria feita entre Bene Barbosa e Flavio Quintela autor do consagrado Mentiram e muito para mim. O prefácio é do Coronel Jairo Paes de Lira que define o livro como “Obra Demolidora de Mentiras Sobre o Desarmamento Civil”.

Controle de Armas é tema de painel em São Luis

02/03/2015 | Agência Viva Brasil
No dia 5 de março, acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão um painel temático sobre o controle de armas de fogo no Brasil. Organizado pelo Instituto Expresso Liberdade, o evento contará com participação de Bene Barbosa, especialista em Segurança Pública e Presidente da ONG Movimento Viva Brasil.

Frente Parlamentar da Segurança Pública - revogação do Estatuto do Desarmamento é uma das bandeiras da frente.

13/02/2015 | Agência Câmara
Deputados ligados ao combate à violência vão incluir a discussão sobre a defesa nacional entre as prioridades da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O colegiado, criado em 2011, deve ser reinstalado nesta legislatura após o Carnaval, com a nova denominação de Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Nacional.

Projeto de Lei pode acabar com discricionariedade para venda de armas

11/02/2015 | Agência Viva Brasil
O recém eleito deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do também deputado Jair Bolsonaro, apresentou no último dia 10 um projeto de lei que pretende acabar com a discricionariedade para a venda de armas de fogo no país. Se aprovado, será proibido negar o pedido de autorização de compra com base em critérios subjetivos, especialmente a declaração de efetiva necessidade, que hoje é analisada sem uniformidade pelos delegados responsáveis pela análise dos requerimentos.

A criminalidade americana e o pacifismo verde-amarelo.

28/01/2015 | Agência Viva Brasil
É exatamente isso que mostram os números divulgados, no último dia 26, pelo FBI em seu relatório semestral sobre crimes violentos e contra a propriedade. Os crimes violentos, entre eles homicídios e estupros, tiveram uma queda de 4,6% no primeiro semestre de 2014 em comparação ao mesmo período de 2013.

COMÉRCIO IRREAL DE ARMAS

28/01/2015 | Agência Viva Brasil
Com isso, o país segue num faz-de-conta. Finge que respeita a soberania popular, com o governo alegando que o comércio de armas ainda existe – sob a defesa de alguns incautos e de nada inocentes entidades desarmamentistas -, enquanto o cidadão não tem seu direito sequer minimamente respeitado. Sem abalo, mesmo, segue o comércio ilegal, abastecido pelo tráfico internacional e pela corrupção. Este, sim, foi preservado.

INFORMATIVO PL3722 - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

18/12/2014 | Agência Viva Brasil
Designada para essa quarta-feira (17.12), a última sessão deliberativa da Comissão Especial constituída para a análise do Projeto de Lei nº 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e o substitui por nova legislação, foi cancelada. Com isso, a tramitação do projeto deverá ser reiniciada na nova legislatura, a partir de fevereiro de 2015.

NOTA PÚBLICA: SUBSTITUTIVO AO PL3722/12

12/12/2014 | Agência Viva Brasil
O MVB, como sempre fez durante a tramitação do projeto, está atuando fortemente, em articulação com os parlamentares da Comissão, para reverter as propostas que se apresentam desprovidas de qualquer razoabilidade. No entanto, por dever de transparência, é imperativo registrar que, não sendo possível a alteração do texto do substitutivo, será retirado o apoio até então manifestado ao projeto, ainda que isso implique em atuação voltada ao seu arquivamento provisório na atual legislatura.

O nada paradoxal desarmamento na Venezuela

14/11/2014 | Agência Viva Brasil
Em termos diplomáticos, a falta de aviso prévio pode ser interpretada como uma afronta à soberania nacional e contrário às boas relações entre dois países. Sendo o governo brasileiro antigo aliado do venezuelano, há quem desconfie da veracidade desta falta de comunicação uma vez que ingerência muito maior é causada pelo chamado Foro de São Paulo que desde a década de 90 assombra e ameaça a democracia na América Latina e encontra conforto e acalanto também nos braços dos governantes brasileiros.
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