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11/04/2016 - Como o sentimento romântico pueril assassina a lógica
Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
Por Luís Vilar*

Se alguém mata uma outra pessoa é homicídio. Existe a tipificação no Código Penal e deve pagar dentro do rigor da lei e do que preconiza o Estado Democrático de Direito. A previsão é de ampla defesa, direito ao contraditório para - dentre outras coisas - se buscar os atenuantes cabíveis caso a caso e a dosimetria da pena. Em caso de legítima defesa, até mesmo a absolvição.

É homicídio se for com arma de fogo ou se for com arma branca. O culpado? Ora, é quem matou! É o ser humano. Temos uma implantação de uma política desarmamentista (em relação à arma de fogo) há anos. Quais os resultados? Os índices de homicídio diminuíram ou aumentaram? Somos um país com média de quase 60 mil homicídios por ano. Acho que o número responde.

E outra: o bandido disposto a matar foi desarmado pelo Estatuto? Não! Será por um desarmamento mais rigoroso? Duvido muito!

Logo, não é a criminalização da arma que resolve o problema. Mas sim a criminalização do crime e a devida punição do criminoso, sem relativismos, por mais óbvio que parece a afirmação, pois é assim que solidifica os valores pelos quais uma sociedade se guia.

No mais, policia para cumprir seu papel. Justiça cumprindo o seu papel e políticas direcionadas ao resgate de valores que mostrem ao ser humano quais sustentam a alta cultura do bem e quais a do mal. E entendam política aqui em sentido amplo e não apenas de políticas públicas.

No mais, quando se defende que alguém tenha o direto à arma, se faz isto dentro de critérios extremamente objetivos. Desde o registro da arma às condições objetivas do porte e posse. Isto esta embasado em diversos estudos que comprovam que não há qualquer relação direta entre o armamento civil e o aumento de homicídios. Cito um destes estudos que é o feito pelo professor John Lott. Quem tiver o interesse, está em um livro chamando Preconceito Contra As Armas. É só ler.

Se acham que o armamento civil se dará sem critérios, leiam o projeto de lei que versa sobre o assunto, caralho! É uma mania de desprezar a fonte primária para falar do alto de um romantismo bocó.

Quando se defende o armamento civil - ao contrário do que querem pregar os românticos de plantão - não se defende o crime, mas o fato óbvio de que uma arma também é um instrumento de defesa. Se acham que não é óbvia esta afirmação, então convençam as autoridades a abrirem mão da segurança armada, já que esta só serve para matar! Afinal, um contrassenso bem ridículo é o fato de desarmentistas famosos terem segurança armada.

É claro que se é também contra ao comércio desenfreado e desregulado de armas de fogo, ao se falar em armamentismo. Por sinal, este comércio - de forma ilegal - já existe, para a surpresa dos românticos. E ele é quem abastece criminosos com armas de potência tal que um armamentista jamais defenderia que uma pessoa tivesse em casa, pois trata-se de uso restrito, além de outras questões.

O cidadão que quer ter a sua arma registrada e dentro da legalidade não é propenso ao crime, ora porra! Caso contrário, ele ia ter a arma por vias ilegais e não estava nem aí para brigar por leis que garantissem seu direito.

Um porte de arma requer avaliações objetivas para que se tenha acesso a ele. E é correto que assim seja.

"Ah, mas podem ocorrer acidentes", dirão alguns. "Ah, mas alguém pode usar do porte para cometer crimes", dirão outros. É verdade. Mas vejamos: no caso dos acidentes, um motorista que dirige seu carro também está sujeito, alcoolizado ou não. Quanto ao homicida, sua índole o faz matar sem precisar de uma arma de fogo. Não é por acaso que ocorrem crimes com arma branca por aí e até com objetos que sequer consideramos armas. Tanto que já querem criminalizar as facas também.

Repito: lugar de homicida é na cadeia. Independente de qualquer discussão. Desta verdade não abro mão.

Se você acha que os "amantes da paz" são aqueles que defendem desarmamento e do outro lado estão os "babacas" que defendem armas, espero que não fique surpreso ao saber que você está ao lado de Stalin e Hitler. Bem vindo ao clube, doutor intelectual e sabedor de tudo. Faça bom proveito, senhor da verdade absoluta, de suas convicções romantizadas!

O papel da Polícia - e por isto ela precisa de ARMAS - é guardar a população por meio da ostensividade, da repressividade e da investigação. Agindo, assim, dentro do Estado Democrático de Direito. Mais um ponto que liga armas à defesa e não ao ataque. Agora, veja, o BANDIDO não reconhece o Estado Democrático de Direito.

Isto - de um bandido não reconhecer leis - traz duas consequências: 1) Ele sempre terá o armamento que quiser e terá vantagens sobre a polícia; 2) Ele sempre vai buscar a maior comodidade de ação associada ao menor risco. Por isto o aumento de assaltos e invasão de residências, pois é sabido que não há lá dentro armas e que - na maioria das vezes - a polícia demora a chegar.

Por isto, em virtude do ponto dois, defendo que o ciddão - obedecendo os critérios de lei - possa ter armas, obedecendo a todos os critérios, e seja treinado para usar, com todos os registros legais e avaliações possíveis dentro da lei. E defendo estes casos, sobretudo, pensando nos locais mais a ermo do país, onde proprietários rurais ficam a quilômetros de um batalhão policial ou de uma delegacia. Ou ainda, os casos de populações ribeirinhas que necessitam da arma não apenas como defesa, mas muitas vezes como instrumento de caça também.

É natural que em momentos de tragédias tenhamos o primitivismo romântico eufórico de sairmos por aí gritando: "tá vendo, foi a arma de fogo", esquecendo de imediato que por trás dela está a ação humana; e que há critérios para o desarmamento; e que debate algum se concentra em um lado só da questão.

Mas, eu prefiro ser o babaca que avalia outros ângulos. Eu prefiro ser o babaca que lembra quantas mulheres já conseguiram espancar de um estupro porque tinham arma, dos casos em que um cidadão armado conseguiu parar uma tragédia matando um atirador em pleno ataque, ou ferindo-o ao menos, poupando assim vidas, do proprietário de estabelecimento que conseguiu salvar seu ganha pão e sua família etc etc etc...

Quantas vidas não foram poupadas em determinadas ações criminosas porque no local se encontrava um policial armado, fora de serviço, mais indo para casa? Procurem as estatísticas.

Claro que sei que acidentes acontecem, pois não faço parte do time que acredita em uma "sociedade utópica perfeita" que após ouvir canções motivadores pelo fim da violência, seus membros vão simplesmente se transformarem no "bom selvagem" de Rousseau. Mas, casos como estes - os acidentes - devem nos remeter as estatísticas e não ao pacifismo pueril. Vão a elas. Há uma do Bene Barbosa chamada Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento que traz estes números. Há debates de Bene Barbosa na internet que também trazem reflexões sobre o assunto. Vale a pena.

Não quero impor minha visão, mas luto por ela!

*Luís Vilar é jornalista e articulista político no site Cada Minuto e apresentador do Manhã Globo de Maceió.
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